(DOWNLOAD) "Contrato de trabalho" by Maria Regina Gomes Redinha & Francisco Liberal Fernandes " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Contrato de trabalho
- Author : Maria Regina Gomes Redinha & Francisco Liberal Fernandes
- Release Date : January 08, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2519 KB
Description
Obra essencialmente didƔctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.o 7/15, de 15 de Junho.
Um livro Ćŗtil para todos aqueles que se ocupam da prĆ”tica do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, atravĆ©s do seu estudo doutrinĆ”rio ou da sua aplicaĆ§Ć£o na jurisdiĆ§Ć£o laboral.
Estrutura da obra:
CapĆtulo I — O direito do trabalho: noĆ§Ć£o e fontes de direito
CapĆtulo II – O contrato de trabalho
CapĆtulo III — Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial
CapĆtulo IV – A estĆ”tica da relaĆ§Ć£o laboral: o estatuto contratual das partes
CapĆtulo V – A dinĆ¢mica da relaĆ§Ć£o laboral
CapĆtulo VI – OrganizaĆ§Ć£o do tempo de trabalho
CapĆtulo VII – FĆ©rias, feriados e faltas
CapĆtulo VIII – A retribuiĆ§Ć£o salarial
CapĆtulo IX – Trabalhadores com condiƧƵes especiais de trabalho
CapĆtulo X – SuspensĆ£o do contrato de trabalho
CapĆtulo XI – CessaĆ§Ć£o do contrato de trabalho